Política de privacidade

Âmbito Geral

A CLINICA MÉDICA JOSÉ VIANA, LDA (doravante Clínica Viana) está empenhada em proteger e garantir a segurança da informação e privacidade dos seus Clientes. A presente Política de Privacidade, pretende dar a conhecer as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

Clínica Médica José Viana, Lda

Morada: Rua Sport Faro e Benfica Lote 6 R/C Esq

8000-544 Faro

Tel: 289 821 624

E-mail: geral@clinicaviana.pt

Contribuinte Fiscal: 504 935 739

1. Recolha e tratamento dos dados pessoais

A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas e armazenadas pela Clínica Viana em papel e/ou formatos digitais.

Os dados pessoais facultados voluntariamente pelo seu Titular, e cujo tratamento é uma obrigação contratual e/ou legal da Clínica Viana, são tratados de forma confidencial, por funcionários ou subcontratantes devidamente autorizados para o efeito, devendo estes seguir as instruções específicas da Clínica Viana.

Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, quando marca uma consulta ou exame, através da abertura de ficha de Cliente, com criação de um nº de processo clínico, quando visita ou utiliza o formulário de contato do nosso website, para informações ou pré-agendamento de consultas.

Os dados pessoais que recolhemos são: nome, morada, contato telefónico, e-mail, número de contribuinte, data de nascimento, género, profissão, número do cartão de cidadão, número do cartão de utente, país, distrito e concelho, morada (localidade, código postal, freguesia), nº da carta de condução, profissão, nome do pai, nome da mãe (caso Cliente seja menor), dados relacionados com o seu seguro ou subsistema de saúde (quando os serviços prestados pela Clínica Viana sejam abrangidos pelos mesmos, nomeadamente em caso de acidente).

Quando se dirige, pela primeira vez, à Clínica Viana e criamos a seu processo, nos serviços administrativos, podemos ainda solicitar informações sobre a sua saúde incluindo: motivo da consulta/ato, antecedentes pessoais (doenças de infância, imunizações, hábitos, história ginecológica, alergias, medicação, doenças ativas, doenças inativas), antecedentes familiares, exame clínico, diagnósticos, exames complementares, alertas (diabetes, hipertensão, etc.), grupo sanguíneo; medicamentos prescrito, entre outros.

Na navegação do website, sempre que for necessária a identificação e recolha de dados pessoais, o utilizador terá de autorizar a sua recolha através de mecanismos de autorização que podem variar mediante o caso, mas que serão claros no seu objetivo e intuitivos quanto à utilização. Por exemplo num formulário de contacto, haverá uma checkbox onde o utilizador deve clicar para indicar que autoriza a recolha e processamento dos dados pessoais introduzidos no formulário e posterior contacto pela Clínica Viana. Deve, no entanto, e que fique claro que sem autorização do tratamento dos dados não poderá enviar a sua mensagem e contatar a Clínica Viana através do website.

O tratamento dos dados pessoais uma vez autorizado, será feito de acordo com esta Política de Privacidade, devendo a sua autorização pressupor que foi lida e entendida, bem como os Termos e Condições de utilização do website.

2. Finalidades de recolha e categorias de dados

Fundamentos (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c), d) e f) do RGPD):

O tratamento é necessário para a execução de prestação de serviço no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Clínica Viana esteja sujeita; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Clínica Viana.

Quando tais tratamentos implicarem o tratamento de dados relativos à saúde dos Clientes ou de outras categorias especiais de dados (tais como dados genéticos, dados relativos à vida sexual), aqueles basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.

Relativamente ao tratamento de dados realizado pela Clínica Viana no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento dessas obrigações legais pelo Responsável pelo Tratamento.

Assim, recolhemos os seus dados para:

a) Prestação de serviço ou diligências pré-contratuais

b) Faturação

c) Cumprimentos de obrigações legais

d) Responder a pedidos de informação, entre outros.

3. Comunicação de dados pessoais

A Clínica Viana implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de comunicação, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais comunicações, nomeadamente informando os Clientes.

Nos casos em que a Clínica Viana comunique dados pessoais a terceiros definirá regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exigirá que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais.

Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigações legais, bem como comunicados a organismos públicos e privados relacionados com a atividade da Clínica Viana.

Os dados, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, poderão ser fornecidos às seguintes categorias de destinatários:

  • Entidades públicas;
  • Outros prestadores de serviços na área da saúde;
  • Seguradoras;
  • Prestadores de serviços subcontratados;
  • Outras entidades subcontratadas pela Clínica Viana cujo objeto social seja essencial para a prossecução da finalidade para a qual os dados foram recolhidos.

4. Transferência de dados para países terceiros

A informação recolhida, em princípio, não será transferida para países terceiros. No caso de haver transferências de dados para países fora da UE será dada prioridade a países que estejam ao abrigo de uma decisão de adequação proferida pela EU nos termos do artigo 45º do RGPD. A Clínica Viana tomará as necessárias medidas a fim de assegurar a privacidade e segurança dos seus dados pessoais nos termos do artigo 46º do RGPD e de os utilizar apenas com as finalidades para as quais foram recolhidos.

5. Conservação de dados pessoais

Os seus Dados Pessoais são conservados pela Clínica Viana, enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta Entidade e os respetivos Titulares, ou pelo prazo legal de conservação ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos Titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações ou obrigações. Os dados recolhidos serão destruídos no termo do seu prazo legal de conservação.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação clínica.

6. Medidas de segurança

A Clínica Viana está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, criamos procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-nos a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

Os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento.

Assim, quanto aos dados relativos à sua saúde e outras categorias especiais de dados, estes serão, em observância da lei aplicável, de acesso reservado aos médicos e outros profissionais de saúde adstritos à prestação dos seus cuidados de saúde.

Entre os casos em que o pessoal administrativo tem acesso aos seus dados de saúde e outras categorias especiais de dados encontram-se o tratamento de dados para efeito de faturação dos serviços de saúde que lhe são prestados, para efeito da marcação de consultas e atos clínicos ou para gestão dos seus pedidos de informação ou reclamações.

A Clínica Viana não se responsabiliza pelos dados que o utilizador disponibilizar nas redes sociais. O uso das redes sociais da Clínica Viana poderá implicar a transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

7. Armazenamento da informação

Os dados serão armazenados informaticamente em servidor mantido e controlado pela Clínica Viana, localizado em Portugal e em prestadores de serviços Cloud sedeados na União Europeia.

A segurança é sempre monitorizada em termos da infraestrutura e do acesso a dados. O acesso é restrito e protegido por várias ferramentas de gestão de acessos e de encriptação, com o objetivo de que terceiros não autorizados não tenham acesso aos mesmos. O risco de perda/destruição é assim minimizado, mas não extinto havendo sempre a possibilidade de acesso ilegal aos dados. Neste caso serão implementadas medidas de retenção da fuga.

8. Cookies, o que são e quais são utilizados

No que concerne à navegação e uso do website da Clínica Viana pelos seus utilizadores, para otimizar e melhorar a experiência na navegação, são recolhidos dados através de cookies podem ou não ficar armazenados no computador / dispositivo de navegação do utilizador.

Pretende-se demonstrar de uma forma clara a recolha e a utilização destes Cookies, a sua finalidade e proteção dos dados recolhidos na utilização do website.

Ao interagir com a nossa página Web, Serviços e Comunicações, recolhemos de forma automática a informação sobre o seu endereço IP, tempos de acesso, tipo de browser que utiliza e o seu idioma. Ainda recolhemos informação sobre o sistema operacional que utiliza, a atividade da sua conta e as páginas acedidas dentro do website da Clínica Viana.

A Clínica Viana utiliza identificadores exclusivos para medir e analisar as tendências, assim administramos o site e recolhemos informação para a nossa base de dados. Consulte a Política de Privacidade do Google Analytics e do Google Search Console.

Em todo o caso, a Clínica Viana não comercializa sobre qualquer forma os dados pessoais que possam ser recolhidos, nem tão pouco os transmite a terceiros sem o prévio consentimento dos titulares exceto por imposição legal.

O que é um Cookie ou Cookies?

Cookies” são ficheiros de código que são armazenadas no seu computador, tablet, dispositivo móvel, através do browser que guarda informação relacionada com preferências de navegação. Permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Para que servem os Cookies?

Servem para recolher informação para permitir por exemplo que um carrinho de compras funcione armazenando os produtos anteriormente escolhidos ou guardar o idioma do website escolhido pelo utilizador e apresentar as páginas nesse idioma. Desta forma, um cookie armazena informação útil e de interesse, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente os mesmos dados.

Eliminação ou Desativação de Cookies

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do utilizador e este pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Para saber mais sobre como desativar cookies dependendo do seu navegador, clique aqui: https://cookies.insites.com/disable-cookies/

Tipo de cookies utilizados neste website

  • Cookies de sessãocookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. Normalmente esta informação é utilizada para permitir uma melhor experiência de navegação com base nos dados acedidos. Permite também identificar problemas de navegação possibilitando a sua resolução.
  • Cookies estritamente necessários: permitem que navegue no website e use as suas funções, bem como aceder a áreas seguras. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.
  • Cookies Analíticos: normalmente utilizados para criar informação agregada e não personalizada (anónima) acerca das estatísticas de utilização do website.
  • Cookies de Funcionalidade: estes permitem que o website identifique o utilizador e carregue o seu perfil com base nessa informação. Por exemplo o arranque de uma sessão de login iniciada aquando voltar ao website, não sendo necessário efetuar novamente o login cada vez que visita o website.

O utilizador, ao usar este site, está a aceitar expressamente as Condições de Acesso e Utilização acima descritas.

9. Direitos do titular dos dados

Direito de informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.

Direito de apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

  • Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
  • Os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
  • Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas ou definições de perfis – Como titular dos dados pessoais tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando este tenha legitimado a utilização dos mesmos.

10. Obrigações das entidades envolvidas no tratamento de dados

Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular no que se refere à segurança e à confidencialidade do seu tratamento.

Os responsáveis do tratamento de Dados Pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.

11. Contato encarregado de proteção de dados

Drª Carla Lourenço

Clínica Médica José Viana, Lda

Morada: Rua Sport Faro e Benfica Lote 6 R/C Esq

8000-544 Faro

Tel: 289 821 624

E-mail: geral@clinicaviana.pt

12. Alteração e atualização da politica de privacidade

A Clínica Viana reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas no nosso website.

Caso tenha alguma dúvida ou se desejar, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Clínica Viana poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos seguintes meios:

Email: geral@clinicaviana.pt

Carta: Rua Sport Faro Benfica, Lote 6-B, R/C, Esq., 8000-544, Faro, Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: +351 289 812 624 – Horário de atendimento: Segunda a Sábado, das 10.00 às 12.00 e das 14.00 às 19.00.

Site: https://www.clinicaviana.pt